Larrissa, quanto ao crime da lei 13.718/2018 "Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo..." Isso agora eu não posso dizer se foi crime ou não, mas se ao final de toda a apuração no processo for

Larrissa, quanto ao crime da lei 13.718/2018 "Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo..." Isso agora eu não posso dizer se foi crime ou não, mas se ao final de toda a apuração no processo for

Larrissa, quanto ao crime da lei 13.718/2018 "Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo..." Isso agora eu não posso dizer se foi crime ou não, mas se ao final de toda a apuração no processo for

O fato de você ter comentado dessa forma sobre os comentários também é uma forma de condenação. Percebe sua contradição? O debate é necessário, é da nossa espécie, cabe a quem escuta/lê ter a

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Hiago, o sigilo é quanto o investigação criminal e o processo penal. Em nenhum momento a lei proíbe a vítima, investigado, advogados, defensores, MP etc. de falar sobre o caso. Se fosse assim seria

Hiago, o sigilo é quanto o investigação criminal e o processo penal. Em nenhum momento a lei proíbe a vítima, investigado, advogados, defensores, MP etc. de falar sobre o caso. Se fosse assim seria

Hiago, o sigilo é quanto o investigação criminal e o processo penal. Em nenhum momento a lei proíbe a vítima, investigado, advogados, defensores, MP etc. de falar sobre o caso. Se fosse assim seria

Estupro não é ação penal pública incondicionada? E quanto à competência: Art. 88. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde